O Habite-se é o documento emitido pela Prefeitura que atesta que o imóvel está apto para ser habitado, certificando que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e em conformidade com as normas técnicas e a legislação municipal vigente. Esse documento é fundamental, pois assegura que o imóvel atende às condições legais e técnicas para ocupação.

Arquivo FAQs - Página 2 de 2 - Construtora Vitale

Q: O que é convenção condominial?

É o documento que estabelece as regras de organização e funcionamento do condomínio. Nela estão previstas as normas relativas aos direitos e deveres dos condôminos, forma de utilização das áreas comuns, critérios de rateio das despesas, atribuições do síndico, funcionamento das assembleias, aplicação de multas, entre outras disposições que disciplinam a convivência e a administração do empreendimento.

Q: Quais os tramites do distrato contratual?

O distrato é quanto você decide por desistir da compra do imóvel durante o período de obras e deve seguir os passos abaixo: Quando ainda não houver financiamento bancário: 1. A formalização da solicitação deverá ser feita exclusivamente pelo(a) proprietário(a), por escrito através do Relacionamento Com Cliente através dos canais oficiais; 2. Análise interna do contrato firmado e verificação das condições aplicáveis ao distrato, conforme cláusulas contratuais e legislação vigente; 3. Apuração dos valores pagos, eventuais retenções previstas em contrato e cálculo do valor a ser restituído, se aplicável; 4. Elaboração do Termo de Distrato para conferência e assinatura das partes; 5. Após a assinatura, realização do pagamento, se aplicável, do valor devido dentro do prazo estipulado no termo. Quando houver financiamento bancário: 1. A formalização da solicitação deverá ser feita exclusivamente pelo(a) proprietário(a), por escrito através do Relacionamento Com Cliente através dos canais oficiais do BANCO; 2. Caso o cancelamento do financiamento seja aprovado, deverá apresentar a documentação comprobatória do cancelamento para a Construtora através dos canais de Relacionamento com Cliente. 3. Análise interna do contrato firmado e verificação das condições aplicáveis ao distrato, conforme cláusulas contratuais e legislação vigente; 4. Apuração dos valores pagos, eventuais retenções previstas em contrato e cálculo do valor a ser restituído, se aplicável; 5. Elaboração do Termo de Distrato para conferência e assinatura das partes; 6. Após a assinatura, realização do pagamento, se aplicável, do valor devido dentro do prazo estipulado no termo.

Q: O que é a taxa de obra?

A taxa de evolução de obra, ou apenas “taxa de obra”, nada mais é do que um valor cobrado em contratos de financiamento de imóveis ainda em construção, que é usado para cobrir os custos de construção. Para começar as obras do empreendimento, a construtora faz um empréstimo no banco. Este valor emprestado é cobrado à construtora que repassa para o comprador quando este adquire o imóvel ainda na planta.

Q: Como saber se me enquadro no MCMV?

As famílias com renda mensal bruta de até R$12 mil já podem oficialmente ingressar no Minha Casa, Minha Vida. A Distribuição oficial disponibilizada pelo Governo Federal é: Faixa 1: renda familiar bruta mensal até R$ 2.850,00; Faixa 2: renda familiar bruta mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil; Faixa 3: renda familiar bruta mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil; Faixa 4: R$ 8,6 mil a R$12 mil.

Q: Como funciona a composição de renda?

Composição de renda é o ato de somar os rendimentos mensais de duas ou mais pessoas com o objetivo de aumentar a capacidade de crédito. Com isso, os bancos passam a analisar a renda conjunta dos envolvidos, o que pode facilitar a aprovação do financiamento de um imóvel de maior valor, considerando que a parcela do financiamento não deve comprometer mais do que 30% da renda mensal bruta.Bancos e programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida permitem a junção de rendas entre: Cônjuges e companheiros; pais e filhos; irmãos; outros parentes; amigos (a depender).